DISPÕE SOBRE OS REGISTROS E REVISÕES ANUAIS DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DE USAR FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS, REVOGA EM ESPECIAL A LEI N* 239/2017 E TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIO, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE TIMBIRAS/ MA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI (LDO) - PROJETO DE METAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO FIO QUE SE INICIA NA RUA MANOEL GONÇALVES DE ALMEIDA NAS PROXIMIDADE DA RESIDENCIA DO SR. PRETO ROCHA ATÉ A RUA ANTONIO VICENTE SILVA DE: TRAVESSA MANOEL ROCHA SOBRINHO (PAI DO PRETO ROCHA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESÃO, APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS SOB A FORMA DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB COM BASE DAS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL N*14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N* 114, DE 25 D EFEVEIRO 2009 E A DE N* 229, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.